6.2.06

 

A Nova Entidade Reguladora da Comunicação Social

Profissionais dos media, membros das entidades reguladoras e académicos vão reunir-se na Universidade do Minho para debater a nova Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e, de uma forma mais geral, a acção política e reguladora na esfera mediática. A iniciativa realiza-se no próximo dia 10 de Abril, cabendo a Augusto Santos Silva, Ministro dos Assuntos Parlamentares, com a tutela da Comunicação Social, a conferência de abertura.

A discussão é lançada numa altura de transição para as políticas de comunicação em Portugal. A entrada em funcionamento da nova Entidade Reguladora da Comunicação Social é apenas uma faceta, porventura a mais visível, de outras mudanças já definidas ou em processo de definição:

- no jornalismo – um novo estatuto que comporta uma maior responsabilização dos profissionais e mais fortes garantias para o exercício da actividade;

- no audiovisual – redefinição do serviço público, televisão digital terrestre, provedor do telespectador e do ouvinte;

- no mercado dos media – clarificação das condições e limites à concentração de empresas de media.

Estas medidas ocorrem num quadro europeu de mudanças (de cunho liberalizante), de que a revisão da directiva “Televisão Sem Fronteiras” é expressão.

A conferência ‘A Nova Entidade Reguladora no quadro das Políticas de Comunicação em Portugal’ que terá lugar no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, auditório BII do Complexo Pedagógico II, inicia-se às 9.30 com a Conferência Inaugural do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Seguem-se os painéis: ‘Política e Regulação dos Media, a AACS e a ERC’ (manhã), ‘Novos Desafios à Política e à Regulação dos Media’ e ‘Regulação, Auto-Regulação e Empresas Mediáticas’ (tarde). Neste debate, participarão, entre outras, as seguintes individualidades: Estrela Serrano, José Manuel Mendes, Alfredo Maia, Joaquim Fidalgo, Manuel Pinto, Moisés de Lemos Martins, Helena Sousa, Felisbela Lopes, Sara Pereira, Francisco Rui Cádima, Pedro Braumann, Elsa Costa e Silva e Manuela Espírito Santo.

Este fórum é uma iniciativa do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) da Universidade do Minho e inscreve-se no âmbito do projecto Mediascópio: Estudo da Reconfiguração do Campo da Comunicação e dos Media em Portugal, coordenado pelo Prof. Manuel Pinto.

Procurando promover o debate amplo e esclarecedor sobre questões particularmente complexas nas sociedades democráticas, a conferência será aberta a todos os académicos, jornalistas, profissionais das entidades reguladoras e cidadãos. Para quem não tiver oportunidade de se deslocar à Universidade do Minho, será ainda possível acompanhar a conferência, em directo, por audio-streaming a partir do site www.comunicacao.uminho.pt

Para qualquer informação adicional, é favor contactar:

Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade

Tel: 253 604 280;

E-mail: cecs@uminho.pt

Fax: 253 676 966

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